Termos de utilização

Rascunho de 13 de outubro de 2026

Rascunho pendente de revisão jurídica. Os dados assinalados a amarelo serão completados antes da publicação da app. [Língua que prevalece em caso de divergência: a definir com o advogado.]

1. Quem somos

A HomePet é uma app da Marketing And Shop Online S.L., sociedade de direito espanhol, NIF B54779947, com sede em C/ Médico Andrés Boldo, 1, 03005 Alicante (Espanha), inscrita no Registo Comercial de Alicante, Tomo 3781, Libro 0, Folio 176, Hoja A-140379, Inscripción 1.ª («HomePet», «nós»). Pode escrever-nos para support@homepetfriendly.com.

A HomePet é um ponto de encontro: põe em contacto quem quer adotar ou comprar um cão ou um gato com centros de adoção, associações e criadores. A HomePet não vende, não dá para adoção nem cobra nada pelos animais, e não intervém nos pagamentos nem nas entregas, que as partes combinam diretamente entre si.

A utilização da HomePet é gratuita. Os anúncios aparecem na pesquisa do mais recente para o mais antigo, segundo os filtros escolhidos: ninguém paga para aparecer primeiro. Só publicam centros, associações e criadores que verificámos.

2. A sua conta

3. Publicar animais

Só centros e criadores verificados podem publicar anúncios. Ao publicar, compromete-se a:

Os anúncios mostram o número de registo do criador ou do centro, que verificamos ao aprovar a conta. Podemos também verificar os microchips no registo oficial do seu país (em Portugal, o SIAC) e marcar o anúncio como verificado. Se um anúncio deixar de cumprir a lei do seu país, fica oculto até ser corrigido. Quem publica é o único responsável pelo seu anúncio e pelo que combinar com outras pessoas.

4. Adoções e vendas

Os pedidos de adoção, as reservas e as vendas são combinados diretamente entre as partes, fora da HomePet. A HomePet não garante o estado dos animais nem o cumprimento do que for combinado.

5. Mensagens e conduta

Na HomePet não é permitido: assediar, insultar ou ameaçar; enviar publicidade não solicitada; tentar burlas; publicar conteúdos ilegais, ofensivos ou sem relação com a adoção ou venda de cães e gatos; nem partilhar dados pessoais de outras pessoas sem autorização.

Em qualquer conversa pode bloquear a outra pessoa (deixa de poder escrever-lhe ou iniciar conversas consigo até a desbloquear) ou denunciá-la. As denúncias são anónimas: a outra pessoa não sabe quem a denunciou.

6. Denúncias e moderação

Qualquer pessoa pode denunciar um anúncio ou outra pessoa. Analisamos as denúncias e podemos ocultar ou eliminar anúncios, e suspender ou eliminar contas, que não cumpram estes termos ou a lei. Um anúncio denunciado por três pessoas diferentes fica oculto automaticamente até o analisarmos.

Quando ocultamos um anúncio, o dono recebe um aviso e vê na app o motivo (denúncias, incumprimento da lei do seu país ou decisão da nossa equipa, com a explicação) e como reclamar: escrevendo para support@homepetfriendly.com. Analisaremos a reclamação e responderemos.

7. Os seus conteúdos

O que publica (fotos, textos) continua a ser seu. Autoriza-nos a guardá-lo e mostrá-lo na HomePet enquanto estiver publicado. A marca HomePet e a app pertencem ao seu titular.

8. Responsabilidade

Fazemos o possível para que a HomePet funcione bem e com segurança, mas não podemos garantir que funcione sempre sem interrupções. Não somos responsáveis pelos acordos entre utilizadores nem pelos danos que deles resultem, exceto nos casos em que a lei não permite excluir essa responsabilidade.

9. Eliminar a sua conta

Pode eliminar a sua conta quando quiser na app (A minha conta → Eliminar a minha conta) ou como se explica aqui. São eliminados o perfil, os anúncios e as fotos, os pedidos, as conversas, os bloqueios, as denúncias e as notificações.

10. Alterações, lei aplicável e litígios

Se alterarmos estes termos, avisamos na app antes de se aplicarem. Regem-se pela lei espanhola, sem prejuízo das normas imperativas do país onde reside. Se for consumidor, pode recorrer aos tribunais do seu domicílio. [Livro de Reclamações e entidades de resolução alternativa de litígios: confirmar com o advogado se se aplicam.]