A União Europeia aprovou o Regulamento (UE) 2026/1818, relativo ao bem-estar e à rastreabilidade dos cães e gatos. Foi publicado a 10 de agosto de 2026 e está em vigor desde 30 de agosto, embora as suas obrigações cheguem pouco a pouco. É a primeira regra comum a toda a UE sobre a criação, a venda e os anúncios de cães e gatos.
As datas-chave
- 31 de agosto de 2028: todos os anúncios de cães e gatos devem mostrar, bem visível, este aviso: «Um animal não é um brinquedo. Ter um é uma decisão que muda a vida. É seu dever garantir a sua saúde e bem-estar e não o abandonar.»
- 31 de agosto de 2030: cães e gatos devem ter microchip antes de serem vendidos (os nascidos num criador, nos seus três primeiros meses) e estar inscritos na base de dados do seu país. Quem vende tem de entregar a prova dessa identificação e desse registo.
- 31 de agosto de 2031: cada anúncio terá um código de verificação de um sistema público da Comissão Europeia, para que qualquer pessoa possa confirmar que o animal está identificado e registado.
O que significa para si
Se vai adotar ou comprar, peça sempre o número do microchip e a documentação do animal, e desconfie dos anúncios que não os dão. Cada país pode exigir mais do que o regulamento, e muitos já o fazem: por exemplo, idades mínimas de entrega ou dados concretos nos anúncios.
O que faz a HomePet
A HomePet já mostra o aviso europeu em todos os anúncios, pede o microchip nas vendas e verifica à mão cada centro e cada criador. Quando a Comissão lançar o seu sistema de verificação, vamos integrá-lo na app.
Na nossa página de segurança e legislação explicamos tudo com mais detalhe.
Este artigo é informativo e não substitui aconselhamento jurídico. O texto oficial é o publicado no EUR-Lex.