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A nova lei europeia sobre cães e gatos: o que muda e quando

A União Europeia aprovou o Regulamento (UE) 2026/1818, relativo ao bem-estar e à rastreabilidade dos cães e gatos. Foi publicado a 10 de agosto de 2026 e está em vigor desde 30 de agosto, embora as suas obrigações cheguem pouco a pouco. É a primeira regra comum a toda a UE sobre a criação, a venda e os anúncios de cães e gatos.

As datas-chave

O que significa para si

Se vai adotar ou comprar, peça sempre o número do microchip e a documentação do animal, e desconfie dos anúncios que não os dão. Cada país pode exigir mais do que o regulamento, e muitos já o fazem: por exemplo, idades mínimas de entrega ou dados concretos nos anúncios.

O que faz a HomePet

A HomePet já mostra o aviso europeu em todos os anúncios, pede o microchip nas vendas e verifica à mão cada centro e cada criador. Quando a Comissão lançar o seu sistema de verificação, vamos integrá-lo na app.

Na nossa página de segurança e legislação explicamos tudo com mais detalhe.

Este artigo é informativo e não substitui aconselhamento jurídico. O texto oficial é o publicado no EUR-Lex.

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